A resposta para essa pergunta é DEPENDE! Desde 2017, é possível que o Ministério Público faça um ACORDO com o acusado para que ele não...

Antes de tudo, necessário conceituar flagrante: “A prisão em flagrante é um estado de auto defesa da sociedade.” Em outras palavras,...

Provavelmente, em algum momento você já se perguntou: as pessoas presas possuem direitos? E a resposta é SIM! Os direitos das pessoas...

Essa é uma dúvida que muitas pessoas possuem. E a resposta para essa pergunta é SIM! Mas, vamos com calma, ok? Há no ordenamento jurídico...